JUSTIÇA CONDENA TVA A CONCEDER DIREITO DE RESPOSTA AO CANDIDATO DOMINGOS JUVENIL

No dia 22 de agosto, durante o programa “ACONTECE”, exibido pela TVA (TV pública do Município de Altamira) O apresentador do programa divulgou uma falsa informação, ou seja, uma notícia mentirosa, informando a população  que o candidato do PMDB Domingos Juvenil estaria fora da disputa das eleição 2012 para prefeito e com seus direitos políticos cassados. Para dar está informação, o programa se valeu de uma decisão de primeira instancia da Justiça federal a qual cabe recursos. Em nenhum momento a justiça eleitoral declarou que o então candidato estaria fora da disputa.

O art. 58 da Lei 9.504/97, a Lei das eleições, diz que “ art. 58- A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veiculo de comunicação social.”

A divulgação de noticias com esse conteúdo é mentirosa e tem como objetivo aliciar de forma inescrupulosa votos para o candidato da então prefeita. Se olharmos pela ótica política, um boato que joga a população contra um determinado grupo político. Essa boataria nefasta subestima a inteligencia do nosso povo. Tentam desviar o foco dos projetos que iram trazer beneficios reais para Altamira. Isso só enfatiza a incompetencia e a ineficiencia de quem não sabe trabalhar. Após o matéria ir ao ar, o apresentador do programa ainda tentou de forma ignorante induzir seus telespectadores ao erro afirmando que o candidato era ficha suja e por isso estaria fora do pleito.  

A legislação eleitoral é bem clara quando diz: “enquanto o réu não for julgado e condenado por um colegiado ele pode ser sim candidato”, (Lei da ficha limpa).

Lamentável a atitude, que vai de encontro a todas as diretrizes e ética da comunicação. O apresentador do programa Acontece julgou, condenou e sentenciou Domingos Juvenil. Parafraseando o Jornalista Americano Bill Kovach, deixou um lembrete aos pseudos comunicadores: “O mundo tem hoje informação demais, e o público não tem tempo nem meios de descobrir o que é melhor nem o que é verdade. Diante disso, a missão do jornalista é saber "filtrar e agregar" essa avalanche de dados para os leitores. Filtrar é conhecer as fontes, saber avaliá-las, transmitir ao leitor os próprios limites de sua checagem. (...) O leitor deve, mais do que nunca, adotar uma atitude cética - como fazem os bons jornalistas. Receber qualquer declaração, comentário ou crítica com uma perguntinha básica: como o jornalista soube disso? Foi checado? Em caso contrário, mantenha-se o ceticismo até que uma prova permita aceitar a informação como válida."

 Diante do seu ato impensado e partidário a TVA  foi condenada por decisão judicial a conceder o direito de resposta ao candidato Domingos Juvenil, no programa  ACONTECE. O direito de respostar foi ao ar no 30 de agosto.

A TVA é uma emissora pública mantida com os recursos do município de Altamira e retransmite a programação da TV Cultura, estatal do governo do estado, no entanto a emissora está servindo de palanque eleitoral para a atual gestora promover seu candidato a prefeito as custas do dinheiro público, uma vez que a TVA pertence ao município e é paga por cada cidadão altamirenses.

                Agora leia  a decisão do Juiz :