TÉCNICOS DA SEFIN DE ALTAMIRA FORAM NA CÂMARA MUNICIPAL ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

  Vereadores de oposição ao povo de Altamira polemizam sobre o código tributário, mas não comparecem na audiência pública

 Equipe Técnica da SEFIN

A audiência pública aconteceu na manhã de sexta-feira 29/11 na Câmara municipal, a equipe técnica da SEFIN (Secretaria municipal de Finanças de Altamira) compostas por técnicos tributaristas e advogados tributaristas foram até a casa de leis atender ao convite dos vereadores para esclarecer dúvidas sobre a atualização do código tributário do município.



Durante a semana a equipe esteve nos meios de comunicação da cidade esclarecendo a população sobre a reforma do código tributário municipal que de acordo com os técnicos o mesmo data de 1997 e que precisaria se adequar a nova realidade que vivencia o município de Altamira.

Os esclarecimentos prestados pela equipe técnica contraria o interesse de um grupo de vereadores de oposição à população, por isso, eles usaram um jornal local para publicar inverdades sobre a Lei, sem nenhum embasamento técnico ou jurídico,  nem buscaram se informar sobre a mesma, embora a equipe estivesse a disposição para responder os questionamentos.




Vereadores Presentes

Na audiência pública na Câmara municipal estiveram presentes somente os vereadores: Victor da Focus, Luiz da feira, João do Biscoito, Irenilde Zadil, Aldo Boa Ventura, Marco Antônio - Marquinhos (presidiu a audiência Pública) e Miro Gonçalves, além da sociedade, advogados, empresários e servidores. Os vereadores de oposição ao povo de Altamira saíram propagando mentiras à população sobre o código tributário, dizendo que o governo municipal estaria aumentando impostos, chegaram a provocar até uma manifestação dos moto taxistas que foram induzidos pelos boatos propagados pelos vereadores sem compromisso com o povo, dizendo que os mototaxis passariam a pagar   uma taxa de R$700,00 mensal para a prefeitura, se o código fosse aprovado,  tudo mentira, mas eles  não compareceram na audiência para esclarecer suas dúvidas e falar a verdade para o povo.



 Todas as vezes que esse grupo de vereadores cria polêmica na Câmara, quando a outra parte vai até ao parlamento para fazer explicações sobre o tema, eles fogem, não encaram, ficam sempre usando a mídia jogando a população contra o governo municipal. É lamentável a falta de capacidade destes parlamentares que foram escolhidos pelo povo para defender o povo e não procuram buscar as verdadeiras informações para repassa-las ao povo, continuam na prática da enganação. Na realidade este grupo de vereadores está viciado a votar projetos somente quando o executivo paga para eles votarem, essa prática perversa era comum no governo passado, fato que não acontece neste governo e os deixa revoltado.

Para isso eles já recebem seus gordos salários pagos pelo povo através da arrecadação destes impostos que saí suado do bolso do contribuinte. O novo código tributário apresentado para a Câmara aprovar trata-se de uma lei moderna e adequada a realidade a qual vive o município.

Com essa atitude esses vereadores mostram para a população que ainda não desmontaram os palanques e estão preocupados somente com o seu bolso e atrapalham o desenvolvimento do município. Mas a população que observe quem são esses parlamentares e o que eles fizeram no passado pelo desenvolvimento deste município, veja como era a saúde, a educação e como está agora na atual gestão, tudo melhorou e os recursos estão sendo aplicados corretamente, era comum a falta de medicamento nos postos de saúde, essa realidade hoje mudou.

Com o novo código tributário de Altamira a gestão terá mais capacidade administrativa de melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados a população.




 Jô Sales (assessor tributário)

De acordo com assessor tributário da prefeitura de Altamira – Jô Sales as mudanças  no código tributário municipal não afetarão  a vida da população do município, as empresas optantes do simples nacional também não serão afetadas, o imposto de 5% é aplicável às empresas prestadoras de serviços, não importam onde elas estejam instaladas, se prestam serviço ao Consórcio Belo Monte elas recolherão esse percentual ao município de Altamira.

As alterações que estão sendo promovidas no código tributário do município de Altamira são diferentes se o estado fosse programar um aumento no ICMS que afetaria diretamente a vida da população porque isso refletiria no aumento dos produtos da cesta básica, mas este não é o caso do ISS, não terá aumento do custo de vida e nem na tributação municipal  das empresas, exceto aquelas que já foram citadas, explica.

A prefeitura de Altamira esta perdendo arrecadação com o atual código tributário que está obsoleto e não atende a modernidade atual, não reflete a realidade que vivencia o município, Altamira está perdendo muitos recursos que as empresas prestadoras de serviços do empreendimento Belo Monte estão arrecadando apenas 4%, enquanto que os município vizinhos estão aplicando a alíquota de 5%, a própria prefeitura de Belém, prefeitura de Marabá, aqui próximo, prefeitura de Medicilândia, prefeitura de Vitória do Xingu, prefeitura de Brasil Novo, todos eles já estão cobrando uma alíquota  de 5 por cento, em quanto que Altamira cobra 4% e sofre com o aumento das demandas de todas as áreas, principalmente educação, saúde e infraestrutura etc... O povo de Altamira não pode ficar penalizado, muito pelo contrário, tem que aproveitar essa oportunidade para recolher esse tributo da maneira correta, para ter recursos para financiar as políticas públicas municipal que são  importantes para a população do município, disse Jô Sales. Para o Secretário de Administração – Fabiano Bernardo “é importante à aprovação desse novo código tributário, aprovando neste ano só vai entrar em vigor no próximo exercício financeiro, só pode ser aplicado no ano seguinte, então, se a Câmara municipal deixar de aprovar essa Lei, os vereadores estarão engessando a economia local, o município vai perder, a população vai perder, mas se aprovado toda a população vai ganhar com os benefícios resultantes da Lei, os serviços públicos de todas as áreas, principalmente as mais essências como educação, saúde, saneamento, infraestrutura etc... receberão mais recursos  e se tornarão mais eficientes. As grandes empresas que  estão de passagem por Altamira, que após a conclusão das obras de Belo Monte irão embora, elas tem que deixar algo de positivo para o município e a forma legal é a arrecadação do ISS. Isso já deveria está na prática , mas houve relaxamento, portanto, não pode mais ser adiado”, disse o secretário.

O Vereador Marcos Antônio (Marquinhos), presidiu a audiência pública, ele disse: “lamento a ausência de alguns vereadores num debate tão importante para o município, momento único, quando a equipe técnica do setor tributário da prefeitura se deslocou até à Câmara municipal para fazer os esclarecimentos e tirar as dúvidas dos parlamentares e da sociedade”.

Procurador Fiscal

O Parlamentar disse: “ficou tudo bem claro aos olhos dos  setes vereadores com relação às mudanças do código tributário municipal, não há aumento de impostos, a preocupação do governo municipal é com a população, ofertar os serviços público de qualidade que possam refletir na mudança da qualidade de vida do povo de Altamira, a gestão tem razão quando propõe uma alíquota de 5% para as empresas que estão de passagem em Altamira prestando serviços para o empreendimento Belo Monte, nada elas deixam aqui, não fazem nenhum investimento aqui! É justo que elas tenham que recolher o ISS para o município. Esperamos que os nossos ilustres vereadores possam olhar com bons olhos e aprovar esse projeto na próxima sessão. Eu disse aqui que esse código não é do prefeito Domingos Juvenil, esse código é do município de Altamira, esse código pertence ao município, por tanto, como o SIND 97 esta aqui até agora que é o código vigente, nós vamos agora ter a oportunidade de modernizar essa Lei  adequando-a a realidade de Altamira”, disse o Vereador Marquinhos.