MPF REQUISITA DOCUMENTOS SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO BNDES COM BELO MONTE
Segundo informações do jornal
O Estado de São Paulo, houve alteração contratual que beneficiou os donos da
usina com perdão de multa milionária
Imagem arq. JFR
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| Cerca de 70% da obra já está concluída enquanto que as condicionantes ainda falta muito |
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao
presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Luciano Coutinho, que envie cópias do Termo Aditivo ao contrato de
financiamento da obra de Belo Monte, assim como os documentos que serviram de
suporte ao aditivo. O ofício, assinado pelo procurador Felício Pontes Jr, foi
enviado hoje, após reportagem do jornal O Estado de São Paulo que informa uma
alteração contratual feita pelo BNDES no final de 2014 que beneficiaria a Norte
Energia S.A com o perdão de multas devidas por atraso.
O MPF tem um procedimento investigando o financiamento
concedido pelo BNDES à usina de Belo Monte. No ano passado enviou informações à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o pedido da Norte Energia
para que não fosse punida pelo atraso nos cronogramas físicos da obra. Para o
MPF, não cabe perdão de multas e dívidas porque a própria empresa é a única
responsável pelo atraso na emissão de licenças e autorizações, por omissão ou
inação em cumprir suas obrigações.
De acordo com a reportagem do jornal, assinada pelo
jornalista André Borges, a alteração contratual feita pelo BNDES livrou a Norte
Energia de uma multa do banco por descumprimento de cláusulas do financiamento,
que poderia chegar a R$ 75 milhões. “A punição deixou de existir porque o banco
concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em
construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do
consórcio, as multas por atrasos simplesmente desapareceram”, diz a reportagem.
Dentro da Aneel, os atrasos de Belo Monte já tem
pareceres das áreas técnicas e jurídicas que recomendam a aplicação de sanções,
descartando os argumentos da empresa que tentam jogar a responsabilidade para o
poder público. Mas até agora, não foi tomada uma decisão oficial da Agência
sobre o tema. Uma reunião no dia 3 de fevereiro passado deveria ter decidido
sobre o assunto, mas a pauta foi modificada a pedido da concessionária de
energia.
Ministério
Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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