ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DO PARÁ É APROVADO PELOS DEPUTADOS / https://www.alepa.pa.gov.br/noticia/6679/

 

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DO PARÁ É APROVADO PELOS DEPUTADOS

Plenário da ALEPA -  Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta terça (19), Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado do Pará, apresentado pelo deputado Carlos Bordalo (PT), formulado em parceria com o Centro de Defesa e Estudos do Negro do Pará (CEDENPA). "O projeto estabelece normativas que orientarão as políticas públicas e conduta do setor privado no Estado do Pará em referência as pessoas pretas", argumentou.

Foto: Divulgação: Ascom Deputado Bordalo

O Projeto de Lei aprovado segue agora para sanção do governador Helder Barbalho. A matéria adota os preceitos da Lei Federal nº. 12.288, de 20 de julho de 2010, e altera as leis estaduais nº. 5.810 e nº. 6.941, de 17 de janeiro de 2007, e teve como concepção garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica racial.

  

       Deputado Carlos Bordalo - Autor do projeto do Estatuto /Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

"O estatuto da igualdade racial do Pará dialoga com a Lei Federal do mesmo sentido, mas que aplica para a diversidade paraense e amazônica determinadas nuances e especificidades que só serão atendidos com o olhar específico para o cotidiano e a forma de organização social da própria região", explicou Bordalo.

O estatuto define seis conceitos sobre o que representa discriminação e desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça, população negra, políticas públicas, e ainda ações afirmativas no cumprimento de atribuições para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades no âmbito do Estado e da iniciativa privada.

  Deputado estadual Ozório Juvenil - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, festejou a aprovação do estatuto da Igualde Racial.

Para a deputada Marinor Brito (PSOL), o estatuto aprovado representa toda uma luta de dedicação de homens e mulheres, professores e trabalhadores contra o racismo e a misoginia. "Isto é uma luta pela dignidade humana e pela igualdade racial", comemorou a aprovação, emocionada.

Para o deputado Martinho Carmona (MDB), que é pastor da igreja Quadrangular, o projeto tem tudo a ver com o evangelho de Jesus. "Vinde a mim todos, nele é feito um chamamento a todos sem exceção, sem discriminação, porque aos olhos de Deus todos somos iguais", expressando sua aprovação.

Manifestaram-se, ainda, apoiando a iniciativa os seguintes parlamentares: Dra. Heloisa Guimarães (DEM); Hilton Aguiar (DEM); professora Nilse Pinheiro (REP); Jaques Neves (PSC); Tony Cunha (PR); e Raimundo Santos (PATRIOTA).

Programa de acesso à produtos de higiene feminina - Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de autoria da deputada Michele Begot (PSD) que institui e define diretrizes para o programa de acesso a produtos de higiene feminina e saúde básica, além de um programa de conscientização e educação sobre menstruação.

 Deputado Estadual pastor  Martinho Carmona , festejou a aprovação do estatuto. Disse: " O estatuto tem tudo a ver com o evangelho de Jesus Cristo".

Para a autora, o acesso aos absorventes íntimos femininos tem como objetivo a promoção da saúde, atenção à higiene e desenvolvimento social da mulher. "O programa pretende reduzir a dificuldade de acesso a absorventes íntimos; combater as desigualdades sociais decorrentes da falta de atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; o direito ao acesso de todas as mulheres a absorventes íntimos higiênicos durante o ciclo menstrual", fundamentou Begot.

A parlamentar, ao comentar a aprovação, manifestou sua inteira alegria. "Estou muito agradecida hoje, pois estávamos lutando aqui pela sua aceitação há pelo menos um ano", pontuou. "O projeto não só prevê distribuição de produtos de higiene íntima, mas representa uma iniciativa de saúde pública", disse. "Indica campanhas de orientação e informação dentro das escolas para que as meninas possam conhecer o seu próprio corpo e para que o absorvente seja incluído na cesta básica nas escolas".

Projetos de indicação - Foram aprovados ainda na pauta dois Projetos de Indicação, enviados ao executivo, que caso o aceite, remete novamente ao legislativo em forma de mensagem do executivo estadual.

    O deputado Estadual  Pastor Raimundo Santos, também festejou mais uma conquista do povo paraense.

O primeiro, de autoria do deputado Ozório Juvenil (MDB), solicita garantias às gestantes de alto risco para internação em hospital da rede privada, com custeio do Estado, nos casos em que houver constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública.

O segundo foi de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro (REP), que transforma o Conselho Estadual de Educação do Pará em autarquia estadual.

Utilidade Pública

Foram declarados como de utilidade pública para o Estado do Pará as seguintes instituições: - O Americano Atlético Clube – AFC, do município de Santarém, em proposição do deputado Dirceu Ten Caten (MDB); - A Associação dos Moradores de Serra Pelada – AMOSP, de autoria do deputado Chamonzinho (MDB);

- A Liga Esportiva Municipal de Colares – LEMC, por iniciativa da deputada Paula Gomes (PSD); - A Federação Paraense de SURF, formulado pelo deputado Raimundo Santos (PATRIOTA).

Por Carlos Boução ( AID/ALEPA)